Política de privacidade
A privacidade e a proteção de dados representam uma preocupação com prioridade elevada para a Fiscomapa, Lda. (Fiscomapa). A utilização das páginas da Internet da Fiscomapa é possível sem qualquer indicação de dados pessoais, no entanto, se um titular de dados desejar vir a utilizar os serviços da Fiscomapa, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver outra base legal para tal tratamento, iremos solicitar o consentimento do titular dos dados.
O tratamento de dados pessoais – como o nome, morada, endereço de e-mail, ou número de telefone – de um titular dos dados deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país e aplicáveis à Fiscomapa. Através desta declaração de proteção de dados, gostaríamos de informar o público em geral sobre a natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos que os assistem.
1. Nome e Endereço do Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
Fiscomapa, Lda.
Av. Nossa Senhora do Rosário, 1043 – 7º B
2750-181 Cascais
Portugal
Telefone (351) 216 000 084
Fax (351) 216 000 085
Email: fiscomapa@fiscomapa.pt
Website: http://www.fiscomapa.pt
2. Recolha de dados e informação geral
As páginas de internet da Fiscomapa recolhem uma série de dados e informação geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega nos sites. Estes dados e informação geral são armazenados nos ficheiros de log do servidor. Podem ser recolhidos os tipos de navegador e as versões utilizadas, o sistema operativo usado pelo sistema de acesso, o site do qual um sistema de acesso chega aos nossos sites (os chamados referentes), os sub-websites, a data e hora de acesso ao site da Internet, um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e outros dados similares e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.
Esta informação é necessária para disponibilizar o conteúdo dos nossos sites corretamente, otimizar os conteúdos dos mesmos, bem como a sua divulgação, garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia dos sites, e fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque cibernético.
3. Retenção de dados pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados apenas pelo período necessário para atingir o objetivo do armazenamento, ou por imposição legal quando se aplicar.
Os dados serão conservados para as finalidades seguintes durante os períodos indicados:
- Candidatura Espontânea: 2 anos de inatividade;
- Dados de contacto: 2 anos de inatividade;
- Newsletter: 2 anos de inatividade;
- Arquivo contabilístico: 10 anos;
- Outros documentos com base legal: 12 anos;
Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.
4. Direitos dos titulares dos dados
Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a Fiscomapa através da informação disponibilizada no ponto 1.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Fiscomapa a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Fiscomapa poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
Direito à retificação
O titular dos dados tem o direito de obter da Fiscomapa, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.
Direito de apagamento (Direito a ser esquecido)
O titular dos dados pessoais tem o direito a pedir à Fiscomapa para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Fiscomapa tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Fiscomapa a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Fiscomapa verificar a sua exatidão;
- O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- A Fiscomapa já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito à portabilidade dos dado
O titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Fiscomapa, quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da Fiscomapa ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.
A Fiscomapa cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.
Direito à não tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling)
O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.
Direito de retirar o consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Fiscomapa esteja sujeita.
Direito de apresentar uma reclamação
O titular dos dados tem o direito a apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.
5. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:
- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
- O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).
6. Cookies
As páginas de internet da Fiscomapa usam cookies e outras técnicas como «web beacons» (pequenos ficheiros de imagem usados para seguir os seus movimentos no nosso Website). Assim, recolhe-se informações sobre o seu uso do Website e dos serviços relacionados. Utilizamos estas técnicas para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no Website.
Deste modo, conseguimos tornar o nosso Website pertinente para os seus interesses e necessidades. Usamos uma cookie persistente (permanece ligada ao seu navegador) para registar os seus detalhes e, deste modo, reconhecê-lo se voltar ao nosso Website.
Pode optar por recusar cookies ou configurar o seu navegador para que o informe sempre que um website tenta aplicar uma cookie.
Entre as cookies que utilizamos no website da Fiscomapa, incluem-se:
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7. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso de Google Analytics
Nas páginas de internet da Fiscomapa, foram integrados o componente do Google Analytics. O Google Analytics é um serviço analítico de internet que consiste na recolha, compilação e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em sites. Um serviço analítico de internet recolhe, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa foi direcionada, quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e para que duração uma sub-página foi visualizada. As análises de internet são usadas principalmente para otimização de um site e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.
O objetivo do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso site. O Google usa os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no nosso site e para fornecer outros serviços sobre o uso do mesmo na Internet.
8. Transferência de Dados
A Fiscomapa não vende nem divulga a terceiros, dados pessoais que o utilizador nos forneça. Se necessário, antes de transferir os seus dados a terceiros, a Fiscomapa pedirá o seu consentimento. A Fiscomapa informa que os dados poderão ser acedidos pelos seus subcontratados quando tal seja necessário para o cumprimento adequado das obrigações jurídicas e/ou para os fins indicados acima. Estes subcontratados apenas tratarão os seus dados para fins indicados pelos Fiscomapa.
9. Medidas de Segurança
A Fiscomapa está a desenvolveras medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar alterações, perda, tratamento ou acesso não autorizados, atendendo à tecnologia disponível, à natureza dos dados armazenados e aos riscos a que estão expostos.
10. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual
O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Poderá ser necessário concluir um contrato em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a Fiscomapa assina um contrato com ele.
Última atualização em fevereiro de 2020